1. Aceite dos Termos de Uso
Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do aplicativo Intalk, você (doravante "Usuário" ou "Contratante") expressa plena concordância e adesão a estes Termos de Uso e Serviço, estabelecidos pela Futura Tecnologia LTDA. Caso discorde de quaisquer termos descritos neste documento, você não deverá realizar o cadastro ou prosseguir com a utilização do sistema.
2. Descrição do Serviço
O Intalk é um software de atendimento ao cliente multicanal comercializado no modelo de Software as a Service (SaaS). O sistema possibilita que organizações centralizem, organizem, automatizem e respondam a comunicações advindas de diferentes plataformas de troca de mensagens (WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger, e-mail, live chat) em um painel unificado para equipes de atendimento.
3. Cadastro, Senhas e Acesso de Equipes
Para utilizar a plataforma, o Usuário deve fornecer informações completas e fidedignas no formulário de inscrição.
- O Contratante é integralmente responsável pela confidencialidade de suas chaves e senhas de acesso, bem como por quaisquer atividades desempenhadas em suas contas corporativas ou por seus agentes.
- Caso identifique qualquer acesso suspeito ou perda de credenciais, você deve informar imediatamente nossa equipe de suporte pelo e-mail suporte@intalk.pro.
4. Uso Aceitável e Políticas Antispam
Você compromete-se a utilizar a plataforma em estrita conformidade com a legislação aplicável e com respeito às diretrizes de cada rede social integrada.
São condutas expressamente proibidas e sujeitas à rescisão imediata do serviço:
- Prática de Spam: Enviar comunicações não solicitadas em massa (mala direta comercial ou de campanhas) a pessoas que não deram consentimento prévio, livre e esclarecido para receber tais mensagens.
- Atividades Ilícitas: Propagar, transmitir ou divulgar material ilícito, difamatório, ofensivo, abusivo ou que infrinja propriedade intelectual alheia.
- Engenharia Reversa: Tentar burlar ou invadir os servidores do sistema Intalk, bem como desenvolver automações nocivas para tentar desestabilizar a infraestrutura comum da plataforma.
5. Integrações de Terceiros e APIs (Meta, etc.)
O funcionamento do Intalk depende da interoperabilidade com canais providos por terceiros, majoritariamente a Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business, Instagram e Facebook).
- Conformidade Exigida: O contratante compromete-se a aceitar e seguir integralmente os termos de uso específicos de terceiros aplicáveis aos canais utilizados, incluindo, mas não se limitando a: Meta Developer Policies, Facebook Platform Terms e WhatsApp Business Solution Terms.
- Responsabilidade de Bloqueios: A Meta possui políticas severas de uso das suas APIs comerciais para proteção do ecossistema. Caso as contas integradas da sua empresa (números de WhatsApp ou perfis de Instagram) sejam bloqueadas, banidas ou suspensas temporariamente pela Meta devido a má prática do Usuário (por exemplo, excesso de denúncias de spam), a Futura não tem ingerência e fica isenta de qualquer responsabilidade ou dever de ressarcimento.
- Independência Operacional: A Futura não garante a manutenção definitiva de integrações caso terceiros alterem suas regras de API de forma a inviabilizar o suporte técnico, embora empregue seus melhores esforços de engenharia para adaptar o software.
6. Cobrança, Pagamento e Reajustes
O acesso aos planos pagos do Intalk requer o pagamento mensal de taxas pré-definidas no plano escolhido.
- Recorrência: Os pagamentos são automáticos e cobrados mensalmente a partir da data de assinatura.
- Atrasos: O não pagamento até a data do vencimento poderá ensejar a suspensão parcial ou bloqueio dos canais na plataforma Intalk após um período de carência (conforme regras comerciais vigentes de 5 dias).
- Cancelamento: O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela central de faturamento do painel administrativo. Não haverá reembolso proporcional para cancelamentos ocorridos no meio de um ciclo mensal já faturado.
7. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Futura Tecnologia LTDA, seus sócios ou colaboradores responderão perante o Contratante por:
- Lucros cessantes, perdas comerciais ou de dados decorrentes da impossibilidade momentânea de uso do sistema.
- Falhas de conexão na infraestrutura das redes telefônicas, servidores de internet locais do usuário ou interrupções globais de nuvem (como AWS/Google Cloud).
- Instabilidade ou mudanças repentinas de escopo nos serviços das redes sociais de terceiros.
- O valor acumulado de eventuais indenizações decorrentes de litígios vinculados à plataforma estará limitado ao montante pago pelo Usuário nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao fato gerador do dano.
8. Rescisão e Suspensão
A Futura reserva-se o direito de rescindir este contrato e suspender imediatamente o acesso do Usuário à plataforma se constatada infração de termos de uso (prática de fraudes, assédio técnico contra os servidores, pirataria ou infrações legais). A suspensão poderá ser feita preventivamente visando a estabilidade da plataforma e a conformidade perante as APIs da Meta.
9. Foro de Eleição e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para solucionar quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem, com exclusão de qualquer outro, o foro da Comarca sede da Futura Tecnologia LTDA.